renas e veados

E não se ilegalizam os filhos nascidos fora do casamento heterossexual porquê?

A nova (com 20 anos de gestação) lei da reprodução medicamente assistida (RMA) é uma vergonha, uma vergonha da responsabilidade do PS, por muito que lembre Franco, Salazar ou Ratzinger. A Joana Amaral Dias diz o que há para dizer.

Mas se no PS pululam alegremente fachos encarneirados vários, que dizer do Ministério Público? «Acrescenta ainda o ilustre Sr. Procurador que é somente pelo casamento, a que chama “o ponto de partida para a família”, que as pessoas se consciencializam da importância dessa mesma família e que sem o casamento jamais se alcançaria «uma plena comunhão de vida».

Finalmente, remata dizendo que «é preferencialmente no seio do casamento que deve ser feita a procriação».» Isto é só um excerto das contra-alegações que o Ministério Público fez no âmbito do recurso interposto para o Tribunal da Relação de Lisboa do caso do casamento da Teresa e da Lena, e onde é defendida a manutenção da decisão do Conservador do Registo Civil. Ficções sofisticadas!? Em que mundinho triste e cinzento vive esta gente?

boss

Teresa & Lena: Festa Solidária

Mais informações aqui.

Boss

Teresa & Lena: a vida não está fácil

Muito triste e preocupante a notícia de hoje do Diário de Notícias. Os vizinhos da Teresa e da Helena já se sabia serem pouco simpáticos, mas afinal são mesmo uns grunhos. E na retaguarda, as usual, um padre católico a incentivar ao ódio.

A Teresa e a Helena precisam mesmo mudar de casa e de arranjar emprego. Enquanto isso não é possível continua aberta a conta em nome de ambas para as ajudar nas necessidades mais urgentes.

Boss

Leituras recomendadas

A crónica de Manuel António Pina no JN de hoje. O post «Avestruzes» de Ana Gomes no Causa Nossa. «Casamento = Filhos?» e «Algumas notas sobre o casamento homossexual*» no Notas Várias. E ainda o já linkado «conservadorismo gay ou argumentarismo tolo?» no Glória Fácil...

PS: Já agora para "liberal ler" nada melhor que começar pelo artigo «Let them wed» publicado pela The Economist em 1996, e que desde aí têm publicado vários artigos em apoio do casamento entre pessoas do mesmo sexo (ver também este de 2004).

Boss

CONTA DE SOLIDARIEDADE E CORAGEM

Entrevista ao Jornal Nacional da TVI, captada ontem pelos H2omens

Quando a Teresa e a Helena decidiram avançar com a ideia do casamento e o processo implícito afirmaram que o faziam porque já nada tinham a perder. E todos sabemos que a demora em encontrar um casal disposto a suportar todo o mediatismo (tantas vezes negativo e mesmo insultuoso) que o processo implicava, se devia precisamente ao facto de muitos casais que se identificariam com a ideia teriam também muito a perder com ela. Mas não a Teresa e a Helena, já desempregadas fruto precisamente da homofobia, a mesma que agora combatem nos tribunais. Mas esse combate só é possível porque o Luís Grave Rodrigues faz trabalho voluntário como advogado.

A Teresa e a Helena nunca pediram nada a ninguém. Mas um grupo de pessoas que entretanto as conheceu não pôde deixar de ficar sensibilizado e preocupado com a situação financeira precária em que se encontram, e cujos motivos não se ficam pelos descritos no post. Assim foi aberta uma conta em nome de ambas, no balcão do Marquês de Pombal (Lisboa) da CGD, com o seguinte NIB: 003501370000437830075

Ir a uma caixa multibanco e fazer uma transferência, por menor que seja, é provavelmente a melhor forma (certamente a mais útil pelo menos) de mostrar o nosso apreço pela coragem de ambas numa luta que é de tod@s.

Boss

Indeferido

Bandeira

O pedido de casamento da Teresa e da Helena. Continue a ler no Random Precision.

Boss

Teresa e Lena - atenção internacional

Reuters

Autrália: The Sunday Times, The Daily Telegraph, Herald Sun e NEWS.com.au

Brasil: Terra

Canadá: National Post

China: Aibai

Emiratos Árabes Unidos: Khaleej Times

Espanha: Agência EFE, Reuters, Europa Press e reportagem na TVE

Estados Unidos: ABC News, Reuters e Yahoo News

França: Têtu

Marrocos: Atlas Vista

Reino Unido: BBC

Turquia: Akşam e Sky Turk

Boss

Teresa e Lena - última hora

1) Resposta do conservador ao pedido de casamento só amanhã, e por escrito em carta dirigida ao advogado Luís Grave Rodrigues.

2) Bloco de Esquerda apresentou projecto a favor do casamento entre homossexuais e Juventude Socialista vai apresentar um projecto semelhante.

3) Todo o relato do que se passou na conservatória pelo Miguel e também pelo Luís.

Boss

Teresa e Lena - Press Review 2

Está a ser difícil acompanhar todas as notícias que estão a sair hoje um pouco por toda a comunicação social, do Jornal da Bairrada (que destaca a origem aveirense do casal), às TVs, ao Diário de Notícias, Público ou TSF.

Primeiro as más notícias. A campanha de ódio anti-gay dos grupos católicos está oficialmente lançada. Escreve Alexandra Teté das "Mulheres em Acção" na edição impressa do Público: «Tenho que confessar que considero a heterossexualidade algo maravilhoso (...) Pelo contrário, a homossexualidade parece-me (e estou bem acompanhada) uma contradição antropológica, moral e psicologicamente destrutiva. Mas respeito as opiniões opostas e não pretendo impor a ninguém as minhas convicções. Contudo, não devemos estar dispostos a aceitar que uma minoria de representatividade duvidosa (embora poderosa) - através da sua estratégia de vigilância, denúncia, censura, pressão e agora ameaça penal - imponha a toda sociedade as suas convicções, forçando uma concepção degradada de casamento que subverte o sentido dessa instituição.» Antes tem ainda espaço para atacar o Brokeback Mountain, filme que tal como nós ainda não viu. Mas que esteja bem acompanha no seu deslumbramento pela heterossexualidade acho óptimo, aproveita a vida Teté! Só não venha dizer que está bem acompanhada no discurso persecutório de gays e lésbicas, porque tal é obviamente falso. E antes de vir falar em termos como "psicologia" ou "antropologia" informe-se, veja o que dizem a American Psychological Association ou a American Anthropological Association.

Ainda pela negativa as declarações de Jorge Miranda à TSF, que defende a ideia que a proibição da discriminação não se aplica ao direito da família, que no seu entender deve continuar a ser discriminatório. CDS foge ao tema, PS e PSD também mas vão saindo algumas opiniões. Abertura por parte do PS, e negação sequer do debate por parte do PSD, diz Pedro Duarte que querer alterar o conceito de casamento é "uma atitude provocatória". Alguém avise o deputado laranjinha que a sua definição de casamento acaba na fronteira... Ainda numa nota provinciana, não por acaso o destaque de hoje da edição on-line de um jornal de Vila Franca de Xira é o engate gay nas margens do Tejo.

Pela positiva. A deputada comunista Odete Santos afirmou publicamente ter assinado a petição da ILGA, mas defende que deve haver maior debate antes da alteração da lei - ele está a acontecer agora! Participe, e que participe também o PCP! A Juventude Socialista mostra-se bastante mais receptiva que os séniores do mesmo partido. E Francisco Louçã é claro: «Constituição foi alterada para impedir discriminação».

Boss

Sintonizem a TSF

O Fórum da TSF desta manhã foi sobre casamento homossexual, a propósito da Teresa e Lena, e pelos vistos o reaccionarismo imperou. Esta tarde (a partir das 15h) no Fórum Mulher o tema é o mesmo, toca a ligar meninas! Podem ouvir on-line em http://tsf.sapo.pt/.

Boss

Teresa & Lena: é hoje!

Foto de Carla Carvalho Tomás/Público

A cobertura mediática tem sido muito positiva, vejam por exemplo a peça do Telejornal da RTP de dia 30 (a partir da 1h06m). Diria mesmo que a Teresa e a Helena têm vindo a revelar-se o casal ideal para esta iniciativa. Sobretudo por serem tão genuínas, não se trata de um acto de activismo longamente estudado e planeado, o casamento é mesmo uma necessidade real para a melhoria da qualidade de vida desta família. Para não serem barradas em visitas hospitalares, para que ambas possam acompanhar em pé de igualdade e sem entraves a vida da sua filha, para que possam juntas pedir um empréstimo etc etc etc. Esta é uma família portuguesa que não está a ser devidamente protegida pelo estado, até quando?

Se o que é mais certo acontecer hoje, a negação do pedido de casamento, isso não será motivo de tristeza, mas apenas motivo para arregaçar as mangas - a começar pelo Luís. E os parabéns a ele e elas não dependem desse desfecho. A coragem e generosidade já demonstradas valem bem o nosso apreço. Tal como Rosa Parks não se deixou convencer de que não se podia sentar naquele autocarro, também não será um conservador a convencer a Teresa e a Helena a desistirem do direito a casarem com quem amam. Elas estão no lado certo da História, o tempo o provará. E no futuro serão admiradas pelos filhos de quem hoje as insulta e tenta rebaixar, tal como aconteceu com Rosa Parks. O tempo corre a nosso favor!

Boss

Teresa & Lena - Press review

O grande dia é só na quarta-feira, mas o mediatismo em torno da iniciativa do Luís Grave Rodrigues e da Teresa e Lena vai crescendo. No sábado foi breve mas muito positiva a reportagem do jornal da noite na SIC. Lamentei apenas que não tivesse sido referida a questão da parentalidade, focada no artigo do Público, mas obviamente entendo que dentro do possível ambas tentem preservar a sua privacidade e sobretudo a da filha. Curioso ainda o comentário da apresentadora antes da exibição da reportagem, "No Reino Unido já não seria notícia" - será que não mora na mesma península que eu? Acabada a reportagem seguiu-se uma longuíssima sobre outras mulheres, cujo sonho de vida é aparecer na capa de uma revista masculina... [*suspiro*] Isto no dia em que a Islândia contava 70 anos de despenalização do aborto, o primeiro país do mundo a fazê-lo.

Voltando à Teresa e Lena há ainda uma excelente crónica na Visão de Rui Costa Pinto. Apenas uma nota, deve haver uma informação errada a circular pelas redacções, já que o artigo do Público referia o mesmo, mas a petição da ILGA ainda não foi entregue, tal deverá acontecer em Fevereiro, por isso podem continuar a recolher assinaturas!

E até João César das Neves escreve o seguinte no DN de hoje: «A homofobia, como qualquer outra forma de violência, opressão e discriminação, é inaceitável e deve ser fortemente combatida. Qualquer cidadão europeu tem o direito de não ser perseguido pelas suas escolhas pessoais e estilo de vida.» Mas não vale a pena ficar de queixo caído, a contradição vem logo a seguir. É que para César das Neves o casamento entre pessoas do mesmo sexo por si só equivale a uma violenta e opressiva forma de fundamentalismo e que vai contra o que é praticado nas sociedades civilizadas (nas quais certamente não se incluem as selvagens Espanha, Canadá ou Bélgica...). César, honey, casamento homossexual é escolha, não é obrigação, só casas com alguém do mesmo sexo se quiseres! Ah, e o Parlamento Europeu por acaso até é o único organismo da União (ao contrário por exemplo da Comissão) eleito de forma directa e democrática pelos seus cidadãos.

Amanhã no programa matinal da TVI também será destacada a iniciativa, e creio que contará com a presença em estúdio do Luís. Há que madrugar!

Boss

Teresa & Lena - o retrato no Público

Foto de capa no Público de hoje, e um extenso artigo onde se pode ficar a saber mais sobre esta família: «Há uns tempos, Teresa e Lena deram um beijo na rua e foram regadas com uma mangueira por um vizinho. Marisa, a filha biológica de Lena, nunca mais esqueceu a "humilhação" e só sonha com o dia em que as suas duas mães possam casar.» Via Os Tempos que correm, no Random Precision referem-se outros artigos e reportagens televisivas, estejam atentos ao jornal da noite da SIC hoje, e na terça-feira ao programa da manhã da TVI.

Boss

PS: No artigo do Público é referida a petição da ILGA, mas tenham em atenção que a mesma ainda não foi entregue, pelo que podem e devem continuar a mandar as vossas assinaturas!

PPS: Também partilho as preocupações do Miguel, e embora entenda e aprecie que as associações mostrem o seu apoio à Teresa e Lena, não devemos esquecer que esta iniciativa é de carácter independente, e que também por isso se torna ainda mais corajosa e valiosa. You go girls!

Teresa & Lena

Assim se chamam as primeiras mulheres a casarem uma com a outra em Portugal! Será já no próximo dia 1 de Fevereiro de 2006 pelas 14h30 na 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa. Bom, a não ser que o Conservador do Registo Civil decida ter em conta o (inconstitucional) artigo 1.577º do Código Civil que ainda define o casamento como «o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida». Nesse caso terão o apoio jurídico do Luís Grave Rodrigues, que tal como aqui tínhamos divulgado, procurava um casal de pessoas do mesmo sexo disposto a desafiar o artigo referido. E finalmente encontrou!

Felicidades então às noivas, parabéns ao Luís pela fantástica iniciativa e bom trabalho! Estamos tod@s a torcer por vós!

Actualização: O Público de hoje [dia 27] tem um artigo sobre o caso, onde se fica a saber da discriminação no emprego de que já foram alvo Teresa e Lena, actualmente desempregadas. E já tem eco no Diário Digital [obrigado sfm]. Antes de haver casal de voluntárias já a iniciativa do Luís tinha sido noticiada pelo Jornal de Notícias.

Boss

CASAMENTO HOMOSSEXUAL: É A HORA! (ACTUALIZAÇÃO)

A campanha do R'n'V/Random Precision foi lançada há apenas 2 dias, e hoje celebra-se aqui ao lado aquilo que pretendemos para o nosso país. Também no Canadá estamos a poucos dias de ver legalizado em todo o seu território o casamento homossexual, depois deste ter sido legalizado em quase todas as suas províncias e territórios através de processos judiciais em tudo semelhante ao que promovemos. Também foi assim no Massachusetts, e o mesmo está a ser tentado por 15 casais em Israel.

Nestas primeiras 48 horas o balanço só pode ser considerado altamente positivo. Jornalistas, juristas e várias pessoas homossexuais têm-nos contactado em busca de mais informações. Mas o melhor de tudo, e essencial para que o projecto avance, é que já há 2 casais "interessados", embora ainda não comprometidos. Face às várias perguntas e curiosidades que nos têm chegado importa então fazer alguns esclarecimentos públicos:

1) O papel do renas. O renas funciona aqui sobretudo como o relações públicas do projecto para a população homossexual, um meio privilegiado para passar a informação a quem mais interessa, e claro, um veículo para angariar novas colaborações. No entanto a iniciativa e trabalho principal será sempre do dr. Luís Grave Rodrigues, e se assim o preferirem podem contacta-lo directamente. Ele é o cérebro e a cara do projecto.

2) Como colaborar? Neste momento o principal é conseguir ter alguns casais que se disponham a entrar com o processo. Era bom conseguir um número simpático, até para que a carga mediática possa ser partilhada por várias pessoas. Um casal que queira colaborar não está de forma alguma obrigado a dar entrevistas etc, embora seja muito conveniente que pelo menos um a isso se disponha. Naturalmente é impossível garantir sigilo, já que o casamento é por natureza uma coisa pública, e não temos controlo sobre a curiosidade jornalística. Mas estamos convencidos que é possível participar nisto, sem sofrer grande exposição mediática.

3) Quando se chegará ao final do processo? A justiça é lenta, e tal é muito difícil prever. O processo tem também como objectivo empurrar a acção política, ou seja, o facto do processo estar a decorrer faz com que o tema se mantenha em debate e pressione a classe política a tomar posição. Eventualmente, a legalização poderá dar-se antes mesmo do final do processo.

4) Quem paga tudo isto? O trabalho do advogado é voluntário, mas existem ainda as despesas processuais. Dependendo dos valores em causa, poder-se-á eventualmente organizar uma recolha de fundos através dos blogs por exemplo. No entanto estes valores não são preocupantes, e não será isso a impedir o andamento do projecto.

5) Outras formas de colaborar. Se não tens noiv@, ou disponibilidade para participar, contacta todas as pessoas que conheças e que eventualmente estarão interessadas. Repito, não é fundamental dar a cara no jornal das 8h para se poder participar. Pessoas da área do Direito que acham que também podem dar algum contributo, podem contactar directamente o Luís.

Finalmente aproveito para agradecer publicamente desde já a todos os blogs que têm ajudado à divulgação deste projecto: Assumidamente, Co-Myx-Tura, Coroas de Pinho, Farpas & Bitaites, Linha Turva, M & M, O Ano da Orquídea, O Melhor Anjo, O meu País Azul, O Urso e a Cidade, Os Tempos que correm, Pandora's Box, Para lá de Bagdade e Sexo +.

Boss

CASAMENTO HOMOSSEXUAL: É A HORA!

E que melhor maneira de celebrar o 28 de Junho que iniciar uma nova revolução? Há alguns dias atrás fomos contactados pelo Luís Grave Rodrigues, advogado e autor do famoso Random Precision, que nos lançou um desafio irrecusável. Colaborar na organização de uma acção judicial (e também mediática) que visa a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal.

O tema do casamento homossexual já foi tratado no blog do Luís, recordemos o essencial das suas palavras:

O artigo 1.577º do Código Civil Português define o casamento da seguinte forma:

Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código.

Ou seja, o casamento não é mais do que um simples contrato, de natureza meramente civil, cuja celebração é posta à disposição das pessoas que tencionem constituir família mediante uma plena comunhão de vida.

Como é óbvio, este contrato tem, para as pessoas que o celebram, determinadas consequências quer de ordem patrimonial quer de ordem pessoal. Mas sempre consequências de natureza exclusivamente civil.

Assim sendo, a pergunta que parece óbvia é esta: Se o casamento é um contrato de natureza exclusivamente civil e de consequências exclusivamente civis, porque motivo a lei civil restringe a sua celebração a pessoas de sexo diferente?

É que o artigo 13º da Constituição da República Portuguesa estabelece de forma perfeitamente clara o princípio da igualdade entre todos os cidadãos e a absoluta interdição de qualquer forma de distinção em resultado da sua orientação sexual.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Então, a conclusão só pode ser uma:

A expressão «de sexo diferente» contida no corpo do artigo 1.577º do Código Civil é, absoluta e inequivocamente INCONSTITUCIONAL!

Deste modo, o projecto entre o Random Precision e o Renas e Veados consiste precisamente no acompanhamento – jurídico e pessoal – de alguns casais homossexuais que conjuntamente se irão apresentar perante um Conservador do Registo Civil, solicitando a abertura de um processo de casamento.

Se tal processo foi indeferido pelo Conservador, com a justificação de que o artigo 1.577º do Código Civil não permite a celebração de um contrato de casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, de imediato será interposto recurso da sua decisão.

Primeiro para o Tribunal da Relação e, se for caso disso, daqui para o Supremo Tribunal de Justiça e depois para o Tribunal Constitucional.

A inconstitucionalidade da norma do Código Civil é tão óbvia, que a decisão jurisdicional que vier a decidir sobre o caso só poderá ser uma!

É chegada a hora de alcançar a plena cidadania e igualdade, se já tens noiv@ e só não casas porque tem o mesmo sexo que tu, contacta-nos já e faz com que a tua estória de amor entre para a História deste país!

Renas e Veados