junho 11, 2004
Paralelismos Matrimoniais
Entretanto em França o governo dá uma no cravo e outra na ferradura. Se por um lado legisla contra a homofobia, colocando-a (e bem) no mesmo plano que o racismo, por outro acciona mecanismos legais com o intuito de penalizar Noël Mamère, o autarca que celebrou o primeiro casamento civil homossexual por terras gaulesas.
Por cá a imprensa praticamente ignorou os casamentos dos Estados Unidos, deu pouquíssima importância ao caso francês, e estou para ver que desculpa vão arranjar quando o processo se iniciar em Espanha, como já garantiu Zapatero. Mas não se pense que os políticos homófobos portugueses dormem à sombra do silêncio da nossa comunicação social. E pouco depois da alteração do artigo 13º da Constituição Portuguesa, uma série de deputados da nação escreveu uma declaração onde é dito, resumidamente, que apesar de terem votado favoravelmente à alteração da Constituição, estão ferozmente contra a aplicação desse mesmo princípio. Os argumentos são os do costume, e os mesmos já usados no passado com intuitos racistas.
Dada a suspensão da campanha eleitoral, e apesar desta declaração não estar directamente relacionada com as eleições de Domingo, decidi publicar a dita declaração na forma enterrada, e reduzir o meu comentário ao realce de algumas partes do texto... Além disso o Miguel já disse quase tudo o que haveria para dizer. Algo mais que queira acrescentar ou comunicar às deputadas e deputados, pode fazê-lo através do endereço de e-mail que segue junto ao nome dos signatários.
Boss
[Nota: Este post não seria possível sem a ajuda do João, obrigado.]
Por razões de natureza histórica e de vivência colectiva, vem no n.º 2 do mesmo artigo 13.º, de forma exemplificativa e não taxativa, indicar afloramentos desse mesmo princípio de igualdade. Ao referir as circunstâncias concretas que levam a identificar determinado indivíduo, o n.º 2 do artigo 13.º não concede qualquer direito que vá para além do estabelecido no n.º 1. Veio agora a ser aditado ao referido n.º 2 a "orientação sexual" como causa específica de não descriminação, inciso constitucional que se afirma, aos Deputados signatários, como redundante, por nada aditar ao já mencionado no n.º 1. Ao invés, pode mesmo, criar alguma confusão que importa remover.
A dignidade do ser humano, o respeito e a tutela dessa dignidade traz, ao poder legislativo, deveres axiológicos que hão-de ter expressão na Lei. Do relativismo de valores que cada sociedade pode ditar, foge necessariamente o consignado em sede de direitos fundamentais. Estes estão acima e impõem-se às vontades políticas e conjunturais, porque se fundamentam na natureza e esta não é alterada por via da Lei.
É certo que, ciclicamente, surgem correntes de opinião, cuja vertigem última distorce a própria natureza humana, mas que em nada têm contribuído para a prossecução da dignidade, destruindo pontualmente homens, mulheres, valores e, em geral, carregam consigo a degradação ética de gerações. A história mostra bem como e quando ocorreram.
A Lei fundamental de um País, de um Povo, é seguramente a Constituição. Ao legislador constituinte impõe-se uma responsabilidade acrescida, por ser desse normativo que deriva a lei ordinária. A Constituição é a verdadeira "Cartilha" do Povo e do Poder. Os deveres pessoais e sociais hão-de ser plasmados em conceitos que respeitem a natureza e recebam amplo acolhimento do Povo.
Ora, vem o artigo 13.º, n.º 2, da Constituição estatuir, entre outros itens, que "ninguém pode ser privado de qualquer direito ou isento de dever em razão da orientação sexual". Ao apresentar este voto, os Deputados subscritores entendem ser seu dever esclarecer qual o juízo sobre tal alteração. A saber:
1.º - Não se cria aqui qualquer protecção ou concessão de direito que por virtude de orientação sexual possa suprir ou oferecer o que a natureza não confere.
2.º - Institutos jurídicos, de secular formação, onde a complementaridade sexual entre homem e mulher são exigidos, não claudicam perante tal afirmação de igualdade (artigo 13.º, n.º 2).
3.º - Estão entre estes institutos jurídicos o casamento e a adopção, cujos superiores interesses e pressupostos de facto não se compaginam com orientações sexuais que perfilhem a homossexualidade como forma de vida.
4.º - Ao aprovar tal disposição, o legislador constituinte não vem alterar as leis naturais do casamento e da filiação, nomeadamente no seu modelo de adopção.
5.º - Este inciso apenas é o transpor para a ordem interna do consignado no Tratado de Amesterdão, e na vasta jurisprudência firmada nesse sentido, a qual é também bem esclarecedora na negação do direito ao casamento e à adopção por homossexuais.
6.º - O princípio da igualdade tem também por corolário que se trata de forma desigual o que é diferente.
7º - Os partidos da maioria, a cuja bancada pertencemos, têm, em 30 anos de história ideológica e política, afirmado convictamente o casamento como expressão de uma relação entre um homem e uma mulher, figuras parentais, que contribuem para o saudável crescimento de filhos.
8.º - Tendo, nesta legislatura, sido aprovada uma lei de adopção, onde estão claros os princípios acima referidos, não se torne, por virtude desta alteração à Constituição, aquela Lei como inconstitucional.
9.º - Também esta formulação do artigo 13.º, n.º 2, não pode remover do Código Penal os artigos 172.º e 173.º - relativos ao abuso sexual de menores.
10.º - De olhos postos naqueles que nos elegeram, estamos convictos de que lhes é devido este nosso modesto tributo, o qual mais não é do que aclarar a vontade do legislador constituinte nesta revisão ordinária em que participamos, e, acima de tudo, o reafirmar dos direitos fundamentais que não sacrificamos mas sempre defenderemos.
Os Deputados do PSD,
Nome (círculo eleitoral, data de nascimento, 'profissão') - endereço de e-mail
Abílio Almeida Costa (c.e. - Porto, n. 13-06-1941, empresário) - abíliocosta@psd.parlamento.pt
Maria Isilda Pegado (c.e. - Lisboa, n. 11-08-1958, advogada) - ipegado@psd.parlamento.pt
Rui Gomes da Silva (c.e. - Lisboa, n. 23-08-1958, advogado) - rgsilva@psd.parlamento.pt
José Manuel Álvares da Costa e Oliveira (c.e. - Lisboa, n. 23-07-1949, engenheiro técnico agrário) - costaoliveira@psd.parlamento.pt
José Manuel Pereira da Costa (c.e. - Lisboa, n. 12-05-1959, advogado) - gp_psd@psd.parlamento.pt
Bernardino da Costa Pereira (c.e. - Porto, n. 11-09-1940, economista-empresário) - bcp@psd.parlamento.pt
António Carlos Sousa Pinto (c.e. - Porto, n. 04-12-1962, advogado) - gp_psd@psd.parlamento.pt
Carlos Alberto Rodrigues (c.e. - Madeira, n. 27-04-1972, gestor) - crodrigues@psd.parlamento.pt
José António Bessa Guerra (c.e- Vila Real, n. 24-08-1964, engenheiro electrotécnico - telecomunicações) - jabguerra@psd.parlamento.pt
Rui Miguel Lopes Martins Mendes Ribeiro (c.e. - Braga, n. 10-09-1964, professor universitário) - rmribeiro@psd.parlamento.pt
António Henriques de Pinho Cardão (c.e - Porto, n. 31-05-1943, economista (aposentado)) - p.cardao@psd.parlamento.pt
José Manuel dos Santos Alves (c.e - Coimbra, n. 07-12-1961, jurista) - jmalves@psd.parlamento.pt
José António Sousa e Silva (c.e. - Leiria, n. 17-01-1955, médico) - jasilva@psd.parlamento.pt
José Miguel Gonçalves Miranda (c.e. - Bragança, n. 23-10-1972, consultor) - mmiranda@psd.parlamento.pt
Paulo Batista dos Santos (c.e. - Leiria, n. 03-12-1968, gestor de empresas) - pbsantos@psd.parlamento.pt
João Carlos Barreiras Duarte (c.e. - Leiria, n. 22-10-1964, administrador) - jbduarte@psd.parlamento.pt
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira (c.e. - Bragança, n. 17-12-1953, professor catedrático) - anazare@psd.parlamento.pt
Maria João Fonseca (c.e. - Porto, n. 08-04-1972, economista) - gp_psd@psd.parlamento.pt
Henrique José Monteiro Chaves (c.e. - Lisboa, n. 16-04-1951, advogado) - hchaves@psd.parlamento.pt
Daniel Miguel Rebelo (c.e. - Leiria, n. 24-12-1975, economista) - danielrebelo@psd.parlamento.pt
António Fernando de Pina Marques (c.e. - Aveiro, n. 10-02-1957, professor) - pinamarques@psd.parlamento.pt
António Manuel da Cruz Silva (c.e. - Aveiro, n. 23-05-1943, industrial) - acsilva@psd.parlamento.pt
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho (c.e. - Braga, n. 13-06-1954(?), advogado) - emarinho@psd.parlamento.pt
Diogo Sousa Almeida da Luz (c.e. - Porto, n. 20-04-1936, engenheiro mecânico) - diogoluz@psd.parlamento.pt
Luis Álvaro Barbosa de Campos Ferreira (c.e. - Viana do Castelo, n. 16-11-1961, gestor) - luiscf@psd.parlamento.pt
João José Gago Horta (c.e. - Faro, n. 11-11-1943, empresário) - joaohorta@psd.parlamento.pt
Luis Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves (c.e. - Aveiro, n. 16-02-1973, jurista) - luismontenegro@psd.parlamento.pt
Isménia Aurora Salgado dos Anjos Vieira Franco - (c.e. - Aveiro, n. 07-02-1946, funcionária pública) - ismenia@psd.parlamento.pt
Gonçalo Miguel Lopes Breda Marques (c.e. - Aveiro, n. 07-09-1970, empresário) - sem contacto
Luis Cirilo Amorim de Campos Carvalho (c.e. - Braga, n. 20-10-1959, bancário) - gp_psd@psd.parlamento.pt
Maria Goreti Sá Maia da Costa Machado (c.e. - Braga, n. 15-10-1952, professora do ensino secundário) - goretimachado@psd.parlamento.pt
Manuel Filipe Correia de Jesus (c.e. - Madeira, n. 16-12-1941, professor universitário;advogado) - cjesus@psd.parlamento.pt
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte (c.e. - Açores, n. 06-06-1956, farmacêutico) - jponte@psd.parlamento.pt
Joaquim Miguel Parelho Pimenta Raimundo (c.e. - Évora, n. 24-09-1960, advogado) - raimundo@psd.parlamento.pt
Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão (c.e. - Faro, n. 24-12-1952, relações públicas e assessoria pessoal) - nataliac@psd.parlamento.pt
António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres (c.e. - Braga, n. 11-04-1962, advogado) - pinheirotorres@psd.parlamento.pt
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Pois... Mas ninguém diria não é verdade? A memória é curta e gosta de queijo :-(
Afixado por: sara cacao em junho 11, 2004 11:44 PM
Bom depois da "cena" com o bófia da Capital nem sei se devemos usar muito esta informação, ou em vez da coisa andar para a frente ainda anda para trás..
Afixado por: Boss em junho 12, 2004 10:47 AMSobre casamento gay e outras leis, uma comparação EUA - França:
A SEXUAL DIVIDE
With Gay Marriage, La Belle France Turns Conservative
By CHRISTOPHER CALDWELL
Published: June 13, 2004
On June 5, Stéphane Chapin and his longtime boyfriend, Bertrand Charpentier, emerged from the city hall of Bègles, in southwestern France, with tears in their eyes and wedding bands on their fingers. They were the first gays to live out this scene in France.
The televised ceremony, complete with demonstrators pro- and anti-, had a familiar look to Americans who since last winter have watched similar ones in San Francisco and New Paltz, N.Y. Like the mayors of those American cities, the mayor of Bègles, Noël Mamère, who was also the Green Party's candidate for president in 2002, had held the wedding in violation of the law. Like his American counterparts, Mr. Mamère was accused of having staged a publicity stunt. Newspapers revealed that the couple didn't even live in Bègles, and had sold their story for 5,000 euros to the weekly magazine VSD.
But the spectacle quickly ceased to follow the American script, for it appeared that Mr. Mamère could be in real trouble. Interior Minister Dominique de Villepin, a member of President Jacques Chirac's conservative party, announced he would pursue sanctions against the mayor. Dominique Perben, the justice minister, declared the marriage null and void, and Prime Minister Jean-Pierre Raffarin said it "would be weak not to act" in the face of such "illegal comportment."
Gay marriage may be sweeping the Western world, but in France it has brought out a conservative impulse that will surprise those used to thinking of France as a progressive counterweight to a reactionary America. While there are exceptions to this script - unlike President Bush, who promised to back a constitutional amendment to oppose gay marriage, Mr. Chirac has remained silent on the issue - France has had difficulty digesting gay marriage.
This is partly because of France's republican tradition, which is absolutist on the question of equality before the law and insists that every citizen of France be treated exactly the same. Republicanism à la française forecloses any wide use of affirmative action in schools, just as it forecloses any special autonomy for provinces like Corsica, which has a troublesome independence movement. It is unthinkable that Mr. Mamère should confer rights in Bègles that cannot be conferred in Paris (where the openly gay mayor, Bertrand Delanoë, has shown no zeal for same-sex marriage).
But many distrust this appeal to neutral principles. "You'll find all kinds of people who invoke the traditions of the Republic," says Éric Fassin, a professor of sociology at the École Normale Supérieure, who has argued in public debates in favor of gay marriage. "But often it's not an explanation - it's a justification."
Mr. Fassin said the gay marriage debate in France has been marked by a "conservatism of the left" that uses the left's rhetoric to traditionalist ends. The 1999 Civil Solidarity Pact, for example, resembles Vermont's civil-union law, permitting shared health benefits and simplifying inheritances. But rights of adoption - a bureaucratic ordeal in France, even for heterosexuals - were not granted to gays.
That has left France in a very different position from the United States. In retrospect, Americans effectively committed themselves to gay marriage when all states except Florida permitted gay adoption. Once children enter the equation, the state must protect them as best they can, and allowing their guardians to marry takes on a logic previously absent.
France still has its options open. Even with 43 percent of children born out of wedlock, according to the demographic agency Ined, the link remains strong between marriage and a traditional idea of childbearing. Surrogate mothers, for instance, are almost unheard of in France. Medically assisted procreation is not a cultural norm. Nor is late-term abortion: In 2000, feminists won an arduous legislative struggle to raise the cutoff point for abortions from 10 to 12 weeks. (In the United States, by contrast, only the ban on what critics call partial-birth abortion, which is now blocked, restricts a woman's right to an abortion at any time in her pregnancy.) Sexual harassment is another area where the French believe American laws go too far.
The French political class, it often seems, likes to argue for the most conservative possible policies using the most liberal possible rhetoric and examples. Thus the novelist Benoît Duteurtre, writing in the left-leaning daily Libération, objected to the Bègles wedding on the grounds that it was disappointingly petit-bourgeois of gays to want marriage in the first place. And in the current controversy, many of the politicians working most arduously to block gay marriage are shoring up their progressive bona fides by sponsoring legislation to outlaw public expressions of homophobia.
Last winter's legislation banning the Islamic head scarf in schools was passed not on nationalist or religious grounds, but on feminist ones. While many women choose the veil freely, the argument went, those intimidated into wearing it by the men in their household or neighborhood must find a sanctuary in state institutions from such bullying.
One of the strangest outcomes of gay marriage in Bègles is the way opinion in the Socialist Party - the natural home of change when it comes to sex issues - has split along gender lines. Mr. Mamère's initiative was backed almost unanimously by Socialist men, figures as diverse as the flamboyant former culture and education minister Jack Lang, the conservative former finance minister Dominique Strauss-Kahn and the present head of the party, François Hollande. The only prominent Socialist male who has opposed Mr. Mamère is former Prime Minister Lionel Jospin, the father of the Civil Solidarity Pact, who holds that marriage is "the union of a man and a woman [that] reflects the duality of the sexes that characterizes our existence." It is Socialist women - the regional leader Ségolène Royal, former Justice Minister Élisabeth Guigou, and former Labor Minister Martine Aubry - who led the opposition.
They may have been following the "differentialism" (an important strain of French feminism) associated with the philosopher Sylviane Agacinski, who happens to be Mr. Jospin's wife. Ms. Agacinski has argued that the human condition cannot be understood in any universal way without reference to both sexes . This argument has been a mighty tool for left-wing reforms. It provided the intellectual underpinnings for mandating sexual parity in French legislative elections. Today, it provides the intellectual underpinnings for arguing that a marriage that lacks either a man or a woman is no marriage at all.
Christopher Caldwell is a senior editor at The Weekly Standard and a columnist for The Financial Times.
